...tá. Cana por 48 meses elimina totalmente a possibilidade de recuperação financeira do inadimplente já naufragado. Típica atitude de legisladores idiotas. Como sempre não medem consequencias.

...tá. Cana por 48 meses elimina totalmente a possibilidade de recuperação financeira do inadimplente já naufragado. Típica atitude de legisladores idiotas. Como sempre não medem consequencias.

Já trabalhou em Corregedoria? Acha justo punir toda uma classe pela conduta de alguns, por acaso já viu uma professora repreender todos os seus alunos pelo mau comportamento de poucos? O Juiz deve

Se eu provasse que sou portador de só um quadriciclo e só um baseado para consumo próprio será que poderia invocar a súmula do STF?

Se eu provasse que sou portador de só um quadriciclo e só um baseado para consumo próprio será que poderia invocar a súmula do STF?

A falta de mecanismos legais para licenciamento de quadriciclos é uma lacuna que deve ser preenchida. O Estado recolhe tributos altissimos mas impede o uso do bem. E o contribuinte é penalizado